O que é o PEC 37

A PEC 37 está sendo discutida por todos em todas as regiões do Brasil. Com seu pedido negado, muitos brasileiros ficaram satisfeitos com essa decisão. A democracia imperou, pois tiveram 144 votos contra 9 a favor a PEC. Isso rendeu uma grande vitória as pessoas que lutam por um país com uma democracia decaída e cheia de falhas. Com a saída da população nas ruas de todo o país, para reivindicar o direito a assunto que há tempos vem deixando o povo inquieto. O que ocorreu no Brasil nos últimos dias, além de ser uma vitória é, além de tudo, uma festa democrática, que chamou a atenção de muitas pessoas do mundo todo. O que ocorre são algumas dúvidas sobre todos esses assuntos que o povo brasileiro segue fazendo manifestações. A PEC 37 é uma das razões que levou o povo as ruas, juntamente com outros pedidos, mas muitas pessoas não tem a informação necessária e nem sabe exatamente o que é a PEC 37.

Os protestos ganharam força é isso fez com que o povo ganhasse mais uma batalha. As manifestações tiveram seu ápice na ultima quinta-feira (20-06-2013). A população ganhou as ruas e protestaram em todos os lugares possíveis com as reivindicações  que eram desde o preço das passagens de ônibus, educação, saúde, segurança e em muitos lugares os gastos exorbitantes que a Copa do Mundo está nos dando. A PEC 37 teve também seus manifestantes. Vamos entender agora o que é a PEC 37 e por que rendeu tantas manifestações. Vamos ao significado dessa emenda que vinha deixando algumas pessoas com muitas preocupações.

A PEC 37 era uma proposta de emenda, em que muitos brasileiros queriam o arquivamento dessa proposta Constitucional 37/2011. A proposta tem um paragrafo do artigo 144 da Constituição Federal que trata da Segurança Pública: “A apuração das infrações penais de que tratam os §§ 1º e 4º deste artigo, incumbem privativamente às polícias federal e civis dos Estados e do Distrito Federal, respectivamente”. Com a aprovação da PEC 37 faria que o poder de investigação criminal se tornasse exclusivo de policiais federais e civis. Com isso, o órgão público perdia essa responsabilidade.