A prestação de serviços em nosso direito existe em diferentes espécies e de acordo com a sua natureza haverá ou não incidência das regras do direito do trabalho. Dentre elas podem se destacar o trabalho autônomo, a terceirização e até mesmo o trabalho voluntário.
As relações trabalhistas de acordo com o direito do trabalho, são as relações jurídicas em que se verifica a existência do vinculo empregatício, sendo também denominadas relações de emprego. Tais relações são regidas pelo estatuto do funcionalismo ou pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), normalmente aplicável as relações trabalhistas privadas.
Para que se verifique na realidade a existência do vinculo empregatício, é necessária a constatação da efetiva prestação de serviços e as características de quem o presta. Desse modo, é considerado empregado toda pessoa física que, com animo de emprego, trabalha subordinadamente e de modo não eventual para alguém, de quem recebe pagamento pelos serviços. Portanto, os requisitos para a verificação da presença do vinculo empregatício são: empregado pessoa física, animo de emprego, subordinação, ou seja, cumprir horários, recebimento de ordens, fiscalização e penalidades, não eventualidade e recebimento de salários.
