1. Documento de Identidade, para maiores de 12 anos. O documento de identidade apresentado poderá ser recusado se o tempo de expediçao ou o mau estado de conservação impossibilitarem a identificação do requerente.
Podem ser aceitos como documento de identidade: - cédula de identidade expedida por Secretaria de Segurança Pública; - carteira funcional expedida por órgão público, reconhecida por lei federal como documento de identidade válido em todo território nacional; - carteira de identidade expedida por comando militar, ex-ministério militar, pelo Corpo de Bombeiros ou Polícia Militar; - passaporte brasileiro anterior; - carteira nacional de habilitaçao expedida pelo DETRAN (modelo atual); - carteira de identidade expedida por órgao fiscalizador do exercício de profissão regulamentada por lei; - carteira de trabalho e previdência social-CTPS.
2. Carteira de Identidade Civil (RG) e Certidao de Casamento com a devida averbaçao, se for o caso, para as pessoas que tiverem o nome alterado em razao de casamento, separação ou divórcio;
3. Carteira de Identidade Civil (RG) ou Certidao de Nascimento para os menores de 12 anos;
4. Título de Eleitor e comprovantes de que votou na última eleiçao (dos dois turnos, se houve). Na falta dos comprovantes, declaraçao da Justiça Eleitoral de que está quite com as obrigaçoes eleitorais, ou justificativa eleitoral;
5. Documento que comprove quitação com o serviço militar obrigatório, para os requerentes do sexo masculino a partir de 01 de janeiro do ano em que completam 19 anos até 31 de dezembro do ano em que completam 45 anos;
6. Certificado de Naturalizaçao, para os Naturalizados;
7. Comprovante de pagamento da taxa em REAIS, por meio da guia GRU (Guia de Recolhimento da União), que deverá ser preenchida pela Internet, sendo necessário o CPF do requerente ou responsável, código da receita e da unidade arrecadadora conforme tabela das receitas existente na própria guia (Obs: antes de efetivar o pagamento, verifique se a unidade arrecadadora foi preenchida corretamente. Nao é possível requerer passaporte em unidade distinta daquela que constar na GRU);
8. Apresentar o Passaporte anterior, quando houver (válido ou nao). A não apresentaçao deste, por qualquer motivo, implica em pagamento da taxa em dobro.
