A maioria dos direitos será exatamente como uma pessoa que
trabalha em uma empresa com carteira assinada.
- Para ter os direitos é preciso ter uma série de
requisitos. Para que seja caracterizada como empregada o vínculo com a pessoa
física/família precisa ser de mais de três dias na semana, caso contrário não
se caracteriza como tal;
- Cumprindo esse requisito básico a empregada terá direito a
um salário mínimo e inclui se também as horas extras. A regulamentação ainda
será feita, mas até o momento sabe se que o patrão precisará fazer o deposito
de FGTS. E o mesmo que acontece com os outros funcionários passa a acontecer
com elas, quando é mandado sem custa causa há indenização de 40% e pode retirar
o FGTS;
- Há direito previsto de uma folga durante a semana, férias
anuais remuneradas, não pode ter o salário reduzido, 13° salário, licença
gestante/paternidade e principalmente aviso prévio;
- O funcionário só pode se inscrever para o Instituto
Nacional de Previdência Social (INSS) quando estiver com a carteira assinada. E
nesse momento é importante que o patrão faça um caderno para a empregada para
que ela/ele marque o horário que chegou e que sai para serem contabilizados as
horas extras, caso haja;
- A elaboração do contrato deve ser feito em conjunto para
que fique tudo equilibrado entre empregado e empregador e combine os horários;
- De acordo com o salário elaborado a porcentagem de
reconhecimento se modifica, portanto é preciso ficar atento quanto a isso;
- O vale transporte deve ser pago, o de alimentação é
facultativo. E quando forem feitos os pagamentos dê recibo para certificar-se
de que pagou.
