Importância dos Advogados da OAB


Muito imaginam que OAB, é simplesmente um conjunto de Advogados que trabalham para o governo, e por isso atendem a população carente, de forma gratuita. Mas não é apenas isso, a OAB é também um exame para Advogados formandos. Existente desde 1971, o Exame da Ordem tornou-se obrigatório em 1975 (para formandos em 1974), após se transformar em lei pelo Estatuto da Ordem 4215/63. Oferecido três vezes ao ano, o Exame da OAB-SP é composto por duas fases, por exemplo. A primeira se resume a uma prova de 100 questões de múltipla escolha sobre os principais ramos do Direito Constitucional, Administrativo e Civil, Processo Civil, Comercial, Penal, Direito do Trabalho, Tributário e Ética. A média é de 50 acertos, porém, se o inscrito responder corretamente a 46 questões, ele é aprovado. Já a segunda fase é a chamada de prático-profissional, e inclui uma peça e quatro perguntas. Todo ano é a mesma história. Depois da expectativa para o tão aguardado Exame da Ordem (passaporte que assegura aos formados em Direito a possibilidade de advogar oficialmente), os alunos costumam criticar a dificuldade imposta na formulação das provas. No estado de São Paulo, por exemplo, cerca de 60.000 inscritos que prestam o exame por ano, apenas de 8.000 (13,3% dos candidatos) a 10.000 (16,7%) são aprovados. Exame a exame, o índice de reprovados aumenta, como comprovam os resultados da última edição da prova neste estado (realizada entre setembro e outubro deste ano), quando dos 19.660 bacharéis inscritos, apenas 8,57% (1.686) foram aprovados pela e obtiveram o título de advogado, o pior resultado da historia. Os números variam de estado a estado também. Alguns exemplos: na Bahia, no primeiro exame deste ano, 54,56% dos candidatos ao Exame da Ordem foram aprovados; ainda no Nordeste do país, a OAB de Pernambuco registrou 28% de aprovação no exame de agosto e 67% na prova anterior, aplicada em março, contra uma média de 55% de aprovados nos anos anteriores; no Ceará, também há diferença significativa entre as duas provas realizadas este ano, com 60% de aprovação em março e 33% em agosto; na região Norte, o Pará teve aprovação média de cerca de 20% entre os dois exames deste ano; no Rio de Janeiro, a aprovação ficou também em um nível pequeno no exame de março deste ano: 30%; situação pior foi registrada no Paraná, onde apenas 17,35% dos inscritos foram aprovados; no Distrito Federal, a média de aprovação nos dois exames deste ano ficou em 48%; e no Rio Grande do Sul, o índice de aprovação no segundo semestre de 2004 atingiu 35,6%. Praticamente minimo o numero de pessoas que tem esse conhecimento. Realmente é espantoso o saldo de reprovados, mas é por essa forma que temos que relevar e valorizar a função do profissional Advogado, afinal não foi fácil o percurso para sua chegada ao cargo, independente de ser gratuito ou não.