Já a hierarquia de leis consiste em diferentes espécies, dentre elas umas mais importantes que as outras, a constituição federal é considerada a mais importante, dado que na hipótese de disposições legais e conflitantes, a constituição federal e suas emendas prevalecerão.A constituição federal é a principal fonte de direito, onde aponta seus usos e costumes.
A Jurisprudência por sua vez é a interpretação das leis de acordo com os juizes, onde se entende por sábia interpretação e aplicação das leis a todos os casos concretos submetidos a julgamento. Portanto a jurisprudência não se forma por decisões isoladas e sim após uma serie de decisões com o mesmo sentido, sendo que as jurisprudências são diversas decisões tomadas com a mesma finalidade, pelo qual se condensa uma série de decisões tribunais que adotem idêntica decisão, importante ressaltar que a jurisprudência é considerada umas das principais formas do direito e é conceituada como “conjunto uniforme de decisões judiciais”.
