Quem nunca ouviu aflar no jornal, nas revistas, ou em qualquer outro veiculo de comunicação sobre os tratados que são ratificados pelo Brasil e alguns determinados paises? Pois bem, os tratados são documentos que podem ou não, ter força cogente para uma nação, onde ela se propõe a assumir determinadas responsabilidades, prevista de sanção administrativa se não cumprida.Muitos direitos ganham força com esses tratados. O mais especial talvez tenha sido a Declaração Universal do Direitos Humanos, criada pela ONU e protelada em 1948. direitos como a vida, a ter uma remuneração justa e melhorada, a condições mínimas de horas de trabalhos, a não ter tratamentos cruéis ou degradantes, entre muitos outros.
Os tratados internacionais podem ter grandes influencias. Na nossa constituição federal, por exemplo, no artigo 5º que dispõe sobre a dignidade da pessoa humana, em seu segundo parágrafo e terceiro, fala sobre a força normativa dessas leis, que possuem o mesmo peso que leis constitucionais. O fato é que, quando falamos em tratado estamos falando em documentos que criam direitos e protegem os mesmos. Por isso sua real importância, e quando um pais é signatário, seus cidadãos podem invocar seus direitos lá escritos.
