As primeiras leis apresentadas para quem quer fazer um
concurso estão apresentadas sobre o Decreto federal 6.944/09 que dita algumas
regras principais para um concurso e vale para poder executivo federal,
fundações federais e autarquias (INSS e Polícia Federal) e muitos outros.
O concurso de validade do concurso pode ou não ser
prorrogável, depende da administração do mesmo, podendo ter o prazo máximo de
dois anos.
Para todo e qualquer concurso há requisitos a seguir,
portanto, o candidato que o fizer deve estar dentro dos mesmos para que não
perca o direito na frente. Todas as instituições devem fazer uma convocação
para posse e é nesse momento em que se confere todos os requisitos, se estão
dentro de todos pedidos anteriormente a prova.
É possível que o candidato acione o judiciário quando alguma
das regras não for cumprida e prejudicar o mesmo. Quando esse erro ou descaso
com a lei atingir mais que um candidato o Ministério Público que deve ser
ativado, para que desta forma verifique o caso e veja quem tem razão. O prazo
para esse tipo de reclamação deve ser feito em, no máximo 120 dais antes do
concurso terminar e em outras datas.
A banca organizadora é responsável pelo concurso até o momento
em que a lista dos aprovados é divulgada, a partir daí cada instituição ou
órgão deve tomar a frente dos concursos e fazer todas as outras partes do
concurso que falta, como a convocação. Isso acontece no prazo de até quatro
anos e por este motivo pede se e é importante que as informações de contato
pessoal seja informada.
Quando as vagas são para cadastro reserva elas podem ou não
acontecer até que o concurso expire. Quando um funcionário da empresa desiste
da vaga já ocupada pode ser uma chance de ter a vaga. Mas não é o ideal criar
expectativas, pois muitas vezes não chama o candidato por não ter vaga
disponível.
