O Diário Oficial do Rio de Janeiro publicou nesta quarta-feira (23) as duas leis aprovadas pela Assembleia Legislativa e sancionadas pelo governador Sérgio Cabral a favor do funk.
A primeira lei define o estilo musical como movimento cultural de caráter popular, e a segunda revoga a lei que cria regras para a realização de festas rave e bailes funk no Estado.
A primeira assegura a realização de manifestações relacionadas ao gênero musical, além de determinar que os assuntos relativos ao funk sejam da competência de secretarias ou outros órgãos ligados à cultura. O texto proíbe ainda qualquer tipo de discriminação e preconceito contra o movimento. Já a segunda, na prática, vai impedir que a polícia feche bailes funks nas comunidades cariocas.
