PASSO A PASSO
1º Passo – Se for uma Sociedade, confeccionar o Distrato Social que deverá ser arquivado na Junta Comercial, juntamente com o Certificado Negativo de Débitos – FGTS, tributos federais e estaduais, INSS e da PGFN – Procuradoria Geral da Fazenda Nacional.
2º Passo – Para obter a baixa do CNPJ, a empresa deve se dirigir à Receita Federal com o Distrato Social deferido pela Junta Comercial.
3º Passo – Para o encerramento das atividades no âmbito municipal, a empresa deve se dirigir à Prefeitura (Manaus Fácil), para solicitar a baixa do Cadastro de Contribuinte Municipal.
4º Passo – Se a empresa for mercantil (compra e venda de mercadorias), deverá promover o cancelamento da inscrição estadual junto a Secretaria de Fazenda, apresentando as guias de recolhimento do ICMS, os livros de entrada, saída, inventário e as notas fiscais não utilizadas (que serão inutilizadas perante o agente fiscal de rendas).
